Taxa do Agro: Caiado sanciona contribuição de produtos agropecuários em GO

As propostas foram feitas pelo Governo de Goiás com o argumento de compensar a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A explicação detalhada pelo governo é que nenhum projeto sancionado foi estabelecido apenas o limite de contribuição, que é de 1,65%, sem grandes especificações.

Percentuais

De acordo com o Governo de Goiás, o decreto deve ser publicado ainda em dezembro, e a cobrança deve começar já no ano que vem. A contribuição será baseada em um estudo feito pelo Instituto Mauro Borges, que implanta o fundo, onde será destacada a porcentagem da contribuição de cada produto: da carne, do milho, da soja, entre outros.

No entanto, as porcentagens ainda não foram definidas, já que cada cadeia produtiva terá uma contribuição.

Polêmica

Representantes do agronegócio se posicionam contra o projeto. O deputado federal, produtor rural e presidente do Sistema Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária em Goiás), José Mário Schreiner, articulou para que a proposta não fosse aprovada. “Conforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar sem prejuízo”, disse ele.

janela._taboola = janela._taboola || []; _taboola.push( mode: “thumbnails-c-3×1”, container: “taboola-mid-article”, posicionamento: “Mid Article”, target_type: “mix” );

“A cobrança de mais uma taxa pode inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país”, ressalta Schneider.

Também produtor rural e um dos fundadores da União Democrática Ruralista (UDR), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu a proposta de administração. Questionado sobre a taxa, ele chegou a dizer que não se sentia traidor da categoria, mas não governava para grupos.

Tumulto

Na terça-feira (22/11), durante a segunda votação do projeto, representantes do agronegócio contrários à matéria invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Houve confusão, correria e quebradeira. Em razão da manifestação dos ruralistas, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), encerrou a sessão. A votação final ocorreu na quarta-feira (23/11), de forma híbrida e sem público.

O tumulto aconteceu depois que os parlamentares rejeitaram com 22 votos um requerimento apresentado pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) solicitando a retirada das questões relacionadas à taxa do agro da pauta do dia. Lissauer chegou a apreciar o pedido, mas não poderia providenciar as retiradas por conta da solicitação não ter sido feita com 24 horas de antecedência.

Risco de judicialização

De acordo com o advogado especialista em impostos Mateus Ribeiro da Silva, houve bastante rejeição popular do segmento agropecuário em relação aos projetos. Segundo ele, é provável que existam ações contestando a taxa do agro, bem como o próprio Fundo de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra).