A presidência do Senado divulgou, na noite de domingo (12/04), a pauta de votações da semana e incluiu na pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A previsão é votar o texto proposto pelo Governo de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (7/12). A inclusão da PEC na pauta, porém, não é garantia de que o texto seja votado. O acordo ainda está sendo negociado e é preciso passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O futuro governo aceitou a PEC como forma de cumprir compromissos assumidos durante a campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) em R$ 600 suspensos e um reajuste acima da retenção para o salário mínimo.
A articulação avançou ao longo da última semana, após dificuldades no início da tramitação. Os congressistas estão decidindo se vão dar ao governo Lula quatro anos de licença para pagar o Bolsa Família ou se vão reduzir o prazo. Decidirão, ainda, o valor dessa licença para gastos sociais. A transição pediu R$ 175 bilhões por ano, mas o Congresso funciona com um montante na casa dos R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões.
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O petista afirmou, na última sexta-feira (2/12), que a PEC da Transição trata das “necessidades do povo” e que, por isso, o texto não deve ser desidratado. Em entrevista coletiva concedida a jornalistas, Lula foi questionado sobre a possibilidade de submeter-se ao Congresso Nacional um benefício menor do que o montante de R$ 175 bilhões previamente proposto por sua equipe. Ele respondeu que isso está em negociação, mas que o valor apresentado é o necessário. “Não tem valor mínimo. Se eu agora colocar limite para menos, é o menos que vai valer”, ponderou.
“Espero sensibilidade do Congresso. Na PEC da Transição, não há espaço para liberar emenda. É importante que as emendas estejam dentro da necessidade de programação do governo e que sejam liberadas pela programação do governo. Não pode continuar da forma como está. A PEC não trata de emenda, trata das necessidades do povo”, concluiu Lula.
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