UMA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) separou cinco sessões nas próximas três semanas para limpar a pauta de votações e a decisão o ano legislativo no dia 14 de dezembro. Segundo previsão feita pelo Colégio de Líderes, serão 10 projetos do Poder Executivo votados, além de propostas dos deputados que devem ser indicados previamente.
Para a próxima terça-feira (29/11), cada parlamentar terá uma proposição com tramitação concluída ou um veto para indicar que será votada em Plenário. Esta será a sessão única com votação da semana, uma vez que quarta (30) é feriado e às quintas normalmente já não ocorrerão votação.
Já nos dias 6 e 7 de dezembro, serão apreciados nove projetos do GDF. Entre eles estão duas mudanças na Lei Orgânica (Pelos 19/2019 e 46/2022), três alterações de destinação de recursos (PLs 3.032/2022, 3.036/2022 e 2.903) e mudanças no Plano Plurianual do quadriênio 2020-2023 (PL 3.003 /2022).
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Enquanto essas matérias devem ser aprovadas com tranquilidade, outras três programadas para entrarem em discussão prometem gerar polêmica entre deputados.
A primeira delas é a que atualiza a lei da gestão democrática nas escolas. Sempre de várias críticas durante uma reunião pública ocorrida na última semana entre distritais e membros do sistema público de educação, o PL já tem sete emendas protocoladas com intuito de chegar mais próximo daquilo que a comunidade escolar quer.
Os principais pontos são a necessidade de se derrubar o trabalho que impede a reeleição de gerentes e a prorrogação dos mandatos atuais até o final de 2023, e não até 31 de março, como consta no projeto original.
IPTU e IPVA
Os reajustes do IPTU – e principalmente do IPVA – também devem ser alvo de críticas. Assim como ocorrido no ano passado, a proposta do GDF é de que o aumento do valor cobrado pelo imposto que incide sobre veículos seja baseado na tabela Fipe.
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Na época, deputados discordaram da base de cálculo, que tinha uma valorização estimada em 22%, e só aprovaram o PL após a modificação do valor passar a ser mensurada pelo INPC, que era de 10,42%.
Para 2023, há também uma diferença considerável entre os dois cálculos. Enquanto o INPC teve aumento de 7,19%, a tabela Fipe cresceu 14,4%.
Lei Orçamentária de 2023 será a última pauta do ano
Conforme regime da própria CLDF, a última pauta do ano será a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA 2023). Prevista para ocorrer no dia 13 ou 14 de novembro, a programação do Colégio de Líderes ainda abre espaço para serem votados projetos de deputados que não foram aprovados ao longo das próximas semanas.
Vale lembrar que esse calendário divulgado muito provavelmente sofrerá mudanças, uma vez que o Executivo ainda deve enviar outros projetos nesses próximos dias.
Exemplo disso é a criação de duas novas regiões administrativas no DF, que só chegaram à Casa nesta semana.
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