O partido do Novo anunciou na última terça-feira (23/11) que protocolou um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que afirmou que a CPI investigará os “abusos de autoridade” supostamente supostamente pelas duas Cortes.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o documento já reúne 80 assinaturas. Para que uma CPI seja formalmente apresentada na Casa, são necessárias 171 assinaturas.
Já temos 80 assinaturas de deputados, mas precisamos chegar a 171 para que a CPI seja instalada. Seu deputado ainda não está na lista? Então nos ajude e peça para ele assinar o requerimento CD228980315300. pic.twitter.com/b7PBGwnzGF
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) 23 de novembro de 2022
O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem mensagens compartilhadas em aplicativos;
- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- Censura aos parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
